Termos de Serviço
Última atualização: 30 de julho de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o Serviço para fins profissionais, você concorda com estes Termos. Se atuar em nome de uma organização, você declara ter poderes para vinculá-la. “Cliente” ou “você” significa essa organização ou usuário profissional.
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para assumir as obrigações previstas nestes Termos. As pessoas que apenas ingressam em uma fila operada por um Cliente ou interagem com ela não são Clientes para os fins destes Termos; sua relação é com o Cliente que opera a fila.
2. Papel da QRQ
A QRQ fornece tecnologia para a gestão de filas virtuais. Não administramos os negócios do Cliente nem prestamos os serviços oferecidos por meio de suas filas.
O Cliente controla suas filas, sua equipe, seu conteúdo, suas comunicações com visitantes, suas operações e sua relação com os visitantes, e é responsável por todos esses aspectos, inclusive pelos avisos aplicáveis e por eventuais controvérsias.
A QRQ não é um serviço de emergência nem deve ser o único meio usado para comunicações críticas. As posições nas filas, as estimativas de tempo de espera e as notificações podem mudar ou sofrer atrasos.
3. Conteúdo e dados do Cliente
O Cliente mantém seus direitos sobre as informações, identidade de marca, configurações de filas, informações de visitantes e materiais processados por meio do Serviço (“Dados do Cliente”). O Cliente concede à QRQ o direito não exclusivo, mundial e isento de royalties de processar e usar os Dados do Cliente conforme razoavelmente necessário para operar, proteger, oferecer suporte e aprimorar o Serviço, cumprir a lei e fazer cumprir estes Termos.
O Cliente deve dispor dos direitos, avisos, consentimentos e bases legais necessários para usar os Dados do Cliente e enviar comunicações por meio da QRQ. O tratamento de dados pessoais que realizamos está descrito em nossa Política de Privacidade.
Salvo quando a QRQ oferecer suporte ao armazenamento dessas informações ou houver acordo por escrito, o Serviço não pode ser usado para armazenar prontuários médicos, dados completos de cartões de pagamento, identificadores oficiais, modelos biométricos, segredos de autenticação ou informações de sensibilidade semelhante.
4. Uso aceitável e uso justo
O Cliente deve usar o Serviço de forma lícita e não poderá utilizá-lo indevidamente, comprometer sua segurança, interferir com terceiros, enviar spam, introduzir software malicioso, contornar restrições, sobrecarregar o Serviço por meio de automações sem suporte, violar direitos de terceiros nem realizar engenharia reversa, revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização.
Nossa Política de Uso Justo integra estes Termos. Poderemos investigar suspeitas de violação e tomar medidas para proteger a QRQ, o Serviço, os visitantes e os demais clientes.
5. Planos pagos
As assinaturas pagas são cobradas antecipadamente e renovadas automaticamente pelo período de faturamento indicado no momento da contratação, até que sejam canceladas. O Cliente autoriza a QRQ e seus prestadores de serviços de pagamento a cobrar os valores e tributos aplicáveis no meio de pagamento selecionado.
Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei, acordado por escrito ou de outro modo decidido pela QRQ. O cancelamento impede renovações futuras, mas normalmente não dá direito ao reembolso do período em curso.
Poderemos alterar nossos preços. Os Clientes pagantes atuais receberão aviso prévio razoável, e o novo preço será aplicado a partir de uma renovação posterior. O Cliente que não aceitar o novo preço poderá cancelar antes dessa renovação.
6. Alterações e disponibilidade
Poderemos adicionar, modificar, limitar, suspender, substituir ou descontinuar qualquer parte do Serviço ou qualquer plano. Quando viável, daremos aviso prévio razoável sobre uma redução significativa nas funcionalidades essenciais de um plano pago. Alterações urgentes ou motivadas por questões de segurança, legais ou técnicas poderão entrar em vigor sem aviso prévio.
Implantações e atualizações poderão ocasionalmente causar erros, mudanças de comportamento, atrasos, perda de dados ou interrupções temporárias. Não garantimos que o Serviço estará sempre disponível ou que funcionará sem interrupções ou erros. Nenhum compromisso de disponibilidade, prazo de resposta do suporte ou nível de serviço se aplica, salvo se expressamente acordado por escrito.
O Serviço poderá se conectar a serviços de terceiros. A QRQ não se responsabiliza pela disponibilidade, segurança, alterações, cobranças, atos, omissões ou entrega de mensagens desses serviços.
7. Propriedade intelectual
A QRQ e seus licenciantes são titulares do Serviço e de seu software, design, interfaces, marcas e tecnologia. Enquanto cumprir estes Termos, é concedido ao Cliente um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar o Serviço para fins profissionais. A QRQ poderá usar sugestões e comentários sem restrição ou remuneração, mas não será titular dos Dados do Cliente.
8. Isenção de garantias
Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias expressas, implícitas ou legais. Não garantimos que o Serviço atenderá a todos os requisitos, funcionará com todos os sistemas, preservará todos os dados, impedirá todos os acessos não autorizados, entregará todas as notificações ou funcionará de forma ininterrupta, segura, precisa ou livre de erros.
Nenhuma orientação, resposta do suporte, indicação de planos futuros ou outra comunicação cria uma garantia, salvo se expressamente incluída em um contrato escrito assinado pela QRQ.
9. Responsabilidade e indenização
Na máxima extensão permitida por lei, a QRQ e seus administradores, empregados, prestadores de serviços, afiliados e fornecedores não responderão por perdas indiretas, incidentais, especiais ou decorrentes, nem por indenizações de caráter exemplar ou punitivo, nem por perda de lucros, receitas, negócios, oportunidades, fundo de comércio, reputação, economias esperadas ou dados.
Para o Cliente que use um plano gratuito ou o Serviço gratuitamente, a responsabilidade total acumulada da QRQ decorrente do Serviço ou destes Termos será de €0, na máxima extensão permitida por lei. Para o Cliente que use um plano pago, a responsabilidade total acumulada da QRQ não excederá os valores efetivamente pagos à QRQ pelo Serviço afetado durante os 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita uma responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída ou limitada.
Na medida permitida por lei, o Cliente indenizará a QRQ por reclamações de terceiros, penalidades e custos jurídicos razoáveis decorrentes de suas filas, seu conteúdo, suas comunicações, seus Dados do Cliente, conduta ilícita, uso indevido ou violação destes Termos.
10. Suspensão e rescisão
O Cliente poderá deixar de usar o Serviço e cancelar renovações futuras a qualquer momento. A QRQ poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso em caso de violação, falta de pagamento, uso indevido, risco jurídico ou de segurança, prejuízo à QRQ ou a terceiros, ou por outros motivos operacionais razoáveis. Poderemos agir sem aviso prévio em casos urgentes e descontinuar o Serviço ou qualquer plano.
O Cliente é responsável por exportar os Dados do Cliente que desejar conservar. Após o encerramento do acesso, a QRQ poderá excluir os Dados do Cliente e não terá a obrigação de conservá-los, ressalvadas as obrigações de conservação previstas na legislação aplicável ou em acordo escrito separado. Os valores já pagos não serão reembolsáveis, salvo quando exigido por lei ou por decisão da QRQ.
11. Alterações destes Termos e disposições gerais
Poderemos alterar estes Termos a qualquer momento. Quando viável, comunicaremos as alterações significativas por meio do Serviço, por e-mail ou por outro método razoável. A continuidade do uso após a data de entrada em vigor significa que o Cliente aceita os Termos atualizados; caso contrário, deverá deixar de usar o Serviço.
Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Os tribunais territorialmente competentes da sede social da QRQ terão competência exclusiva, salvo quando a legislação imperativa determinar de outra forma.
Estes Termos, nossas políticas, os detalhes aplicáveis do plano e qualquer acordo escrito separado constituem o contrato relativo ao Serviço. Um acordo assinado prevalecerá somente naquilo em que expressamente afastar estes Termos. Se uma disposição for inexequível, as demais continuarão em vigor; a falta de exigência do cumprimento de uma disposição não constitui renúncia. O Cliente não poderá ceder estes Termos sem nosso consentimento, enquanto a QRQ poderá cedê-los a uma afiliada ou sucessora de seus negócios. A QRQ não se responsabiliza por eventos que não possa controlar de forma razoável.
12. Contato
QRQ, LDA
NIPC 518816516
Portugal
E-mail: inbox@qrq.app